Notícias da UE

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O Comissário Europeu para a Defesa e Espaço, Andrius Kubilius, estará no Porto e em Lisboa a 7 e 8 de janeiro para a sua primeira visita oficial a Portugal. O Comissário participará em várias reuniões e visitas com o setor português da defesa e do espaço.

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Assista à mensagem da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinalando o 40.º aniversário de adesão de Portugal à União Europeia.  

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A 1 de janeiro de 1986, Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia, que é hoje a União Europeia. 

Pouco tempo depois de sair de uma ditadura, Portugal dava os primeiros passos para o estabelecimento do que viria a ser um sistema pluralista, multipartidário, assente numa economia social de mercado. 

A adesão ajudou a consolidar o processo democrático no país e contribuiu de forma decisiva para a transformação de Portugal numa sociedade aberta e inclusiva, assente no Estado de Direito, com liberdade de escolha para os cidadãos. 

40 anos de união, prosperidade e solidariedade. 

Parabéns, Portugal!

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A Comissão apresentou o Pacote Automóvel para apoiar os esforços do setor na transição para a mobilidade limpa. Estabelece um quadro político ambicioso, mas pragmático, para assegurar a neutralidade climática e a independência estratégica até 2050, proporcionando simultaneamente maior flexibilidade aos fabricantes. Responde igualmente aos apelos da indústria da UE no sentido de simplificação. 

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Portugal assinala quatro décadas como Estado-Membro da União Europeia, 40 anos que transformaram profundamente o país. Passados 40 anos, os números e as histórias de vida de milhões de portugueses contam uma transformação profunda: um país que consolidou a sua democracia, modernizou a sua economia e abraçou os valores europeus da liberdade, igualdade e dignidade humana. 

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A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública de Portugal reembolsou 2,5 mil milhões de EUR da sua dívida ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) - o instrumento da UE, gerido pela Comissão Europeia, e que presta assistência financeira a qualquer país da UE em situação de graves dificuldades financeiras. 

O reembolso diz respeito ao programa de assistência financeira a Portugal entre 2011 e 2014.

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A Comissão congratula-se com o acordo político provisório alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a meta global de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a correspondente alteração da Lei Europeia em matéria de Clima. 

O acordo estabelece uma meta climática juridicamente vinculativa de redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040, em comparação com os níveis de 1990. Prevê também a possibilidade de utilização de créditos internacionais de alta qualidade para alcançar a essa meta, com uma contribuição adequada de até 5%.

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O Parlamento aprovou uma iniciativa de cidadania europeia para melhorar o acesso das mulheres aos cuidados de aborto na Europa através de um mecanismo voluntário de solidariedade financeira.

Aprovado por 358 votos a favor, 202 votos contra e 79 abstenções, o texto refere que muitas mulheres na Europa ainda não têm pleno acesso ao aborto seguro e legal e manifesta preocupação com as barreiras jurídicas e práticas que persistem em vários países da UE. Os eurodeputados instam os países em causa a alterarem as suas leis e políticas sobre aborto em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

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A Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE.

A Comissão propôs um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal.

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