Notícias da UE

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A Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade vai realizar, entre 20 de março e 19 de abril, o Roadshow: Eleições Europeias 2024, com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e da Representação da Comissão Europeia em Portugal. A iniciativa, que conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, pretende envolver os jovens, incentivando a participação cívica, a consciencialização sobre os valores democráticos da União Europeia e a importância do voto nas Eleições Europeias de 9 de junho.

Dedicada à disseminação de informação útil e consciencialização para a importância de os jovens fazerem ouvir a sua voz, esta campanha de informação sobre as Eleições Europeias vai percorrer os 18 distritos de Portugal Continental. Saiba mais aqui. 

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O Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.

O regulamento visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental contra a IA de alto risco, promovendo simultaneamente a inovação e tornando a Europa líder neste domínio. O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus potenciais riscos e nível de impacto.

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A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.

O Parlamento aprovou a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.

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Segundo um inquérito Eurobarómetro realizado a nível regional e publicado pela Comissão, 82 % dos europeus consideram que a qualidade de vida na sua região é boa  (83 % em Portugal) e 65% têm uma percepção positiva da situação económica regional. A confiança nos órgãos de poder local e regional continua a ser elevada, tal como a confiança na UE, com 58 % dos inquiridos a confiarem nos órgãos de poder local e regional e 38 % a afirmarem que não confiam neles. Registam-se as mesmas proporções em termos de confiança na UE.

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Portugal e mais 5 Estados-Membros da União Europeia vão receber 12 novos aviões de combate a incêndios no âmbito do financiamento da Comissão Europeia para aumentar a capacidade aérea de combate a incêndios da rescEU, a reserva estratégica de resposta a situações de crise do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Serão utilizados 600 milhões de euros de fundos da UE para adquirir 12 novos aviões, que ficarão sediados em seis Estados-Membros da UE: Croácia, França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha. Estes novos aviões serão utilizados para apagar incêndios em toda a União Europeia, em especial durante os difíceis meses de verão.

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A sétima edição do Summer CEmp, a escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, terá lugar em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024, com o apoio da Câmara Municipal de Miranda do Douro e a colaboração do centro Europe Direct Bragança.

O Summer CEmp tem um caráter itinerante e coloca no centro do debate sobre o futuro da União Europeia a história, as oportunidades e os desafios concretos das comunidades anfitriãs nas várias regiões do país. Saiba mais aqui. 

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Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs a revisão de determinadas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais.

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A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma medida portuguesa no valor de 63 milhões de euros para apoiar a Repsol Polímeros na diversificação da produção do seu complexo petroquímico de Sines.

A medida visa apoiar a expansão da unidade de produção do complexo petroquímico da Repsol Polímeros, permitindo à empresa produzir novos tipos de produtos poliméricos. Espera-se que o projeto contribua para o desenvolvimento económico da região do Alentejo, nomeadamente através da criação de 75 postos de trabalho diretos e cerca de 300 postos de trabalho indiretos. O auxílio assumirá a forma de um benefício fiscal sobre o rendimento das sociedades.

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