Notícias da UE

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Estão abertas as inscrições para os seminários de programação promovidos pela CASA EUROPA, uma iniciativa conjunta do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e da Representação da Comissão Europeia. Saiba mais aqui. 

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Entra hoje em vigor o Regulamento da UE relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, um ato legislativo pioneiro e essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

Quando as empresas exportam ou colocam no mercado da UE óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha ou produtos derivados destas matérias, como carne, mobiliário ou chocolate, terão de exercer uma diligência rigorosa para demonstrar que os produtos em causa não contribuem para a desflorestação ou a degradação florestal. 

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No âmbito da assistência prestada à Ucrânia através do Mecanismo de Proteção Civil da UE e dos parceiros humanitários, a UE está agora a mobilizar 500 geradores de eletricidade da sua reserva rescEU situada na Polónia para a Ucrânia, na sequência da destruição da barragem de Nova Kakhovka.

Os geradores serão utilizados para restaurar infraestruturas críticas, como estações de bombagem de água e estações de esgotos nas zonas afetadas do Sul da Ucrânia. 

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A Comissão lançou a segunda oportunidade para as empresas europeias registarem as suas necessidades de aquisição de gás através do mecanismo AggregateEU, tendo em vista a aquisição conjunta de gás no mercado internacional. Tal como anunciado recentemente pelo vice-presidente Maroš Šefčovič, este segundo exercício baseia-se num primeiro concurso bem-sucedido, no qual quase 11 mil milhões de metros cúbicos de procura agregada de gás na Europa foram cobertos com ofertas de fornecedores fiáveis.

Nesta segunda ronda, as empresas europeias têm de 26 de junho a 3 de julho para responder ao apelo à agregação da procura de gás. As necessidades coletivas serão então levadas a concurso no mercado mundial entre 7 e 10 de julho, para que os fornecedores internacionais possam apresentar as suas propostas para abastecer os clientes europeus. 

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A Comissão selecionou 107 projetos de infraestruturas de transportes para receber mais de 6 mil milhões de euros em subvenções da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o instrumento da UE para o investimento estratégico em infraestruturas de transportes.

Mais de 80 % do financiamento apoiará projetos destinados a proporcionar uma rede mais eficiente, mais ecológica e mais inteligente de caminhos de ferro, vias navegáveis interiores e rotas marítimas ao longo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

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A União Europeia tem enfrentado uma série de desafios inesperados e sem precedentes desde a adoção do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) em 2020. Quando mal começávamos a sair de uma das mais profundas crises económicas mundiais do último século, a invasão brutal da Ucrânia pela Rússia teve enormes consequências humanitárias, económicas e orçamentais.

Nos seus limites atuais, o orçamento da UE impulsionou uma resposta forte da UE, recorrendo à sua limitada flexibilidade e com uma ampla reprogramação. A resposta a estes múltiplos desafios levou os recursos do orçamento da UE à exaustão, prejudicando a capacidade do orçamento da UE para enfrentar até os desafios mais urgentes.

As propostas apresentadas visam permitir reforços específicos num número limitado de domínios prioritários, a fim de assegurar que o orçamento da UE possa continuar a cumprir os objetivos mais essenciais.

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A Comissão Europeia propôs novas regras para tornar os procedimentos de retenção na fonte na UE mais eficientes e seguros para os investidores, os intermediários financeiros (por exemplo, os bancos) e as administrações fiscais dos Estados-Membros.

Esta iniciativa — um elemento fundamental da Comunicação Uma tributação das empresas para o século XX e o do plano de ação de 2020 para uma União dos Mercados de Capitais — promoverá uma tributação mais justa, combaterá a fraude fiscal e apoiará o investimento transfronteiras em toda a UE.

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O percurso do arqueólogo Cláudio Torres foi hoje distinguido nos Prémios Europeus do Património Cultural Europa Nostra. O arqueólogo Cláudio Torres foi premiado pelo trabalho desenvolvido durante mais de 40 anos no setor, “a par do centro de investigação que criou em Mértola [Campo Arqueológico de Mértola], desempenha um papel fundamental na valorização e conservação do património islâmico em Portugal”, salienta o júri dos galardões.

Os vencedores serão homenageados na cerimónia europeia de entrega dos prémios, que terá lugar a 28 de setembro, em Veneza. Este evento será um dos pontos altos da Cimeira Europeia do Património Cultural 2023, organizada pela Europa Nostra com o apoio da Comissão Europeia. 
 
Foto: Museu de Mértola