Notícias da UE

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Assinala-se a 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a Comissão, por esta ocasião, reitera o seu forte empenho em defender a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social dentro e fora da UE.

Em setembro de 2022, a Comissão propôs o Ato legislativo europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social, que prevê, nomeadamente, salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e contra as práticas de vigilância.

Este ato coloca a tónica na independência e no financiamento estável dos meios de comunicação de serviço público, bem como na transparência da propriedade dos meios de comunicação social e na distribuição da publicidade estatal.

Esta proposta de regulamento da UE faz parte de uma abordagem europeia abrangente para os meios de comunicação social, com base no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual.

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A Comissão publicou o seu segundo relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso à Internet aberta, que garante que todos os utilizadores podem beneficiar de conteúdos e serviços em linha sem discriminação, priorização, restrições ou interferências por parte dos fornecedores de serviços de Internet.

As conclusões do relatório confirmam que o regulamento continua a garantir o equilíbrio essencial entre a proteção dos direitos dos utilizadores finais e o apoio a um ambiente competitivo no mercado único digital da UE. O princípio da Internet aberta foi igualmente incluído na Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus, que demonstra a sua importância na UE.

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Os prestadores de serviços de cuidados continuados, os parceiros sociais e os prestadores de educação e formação, com o apoio da Comissão Europeia, criaram hoje uma parceria em larga escala para as competências no setor dos cuidados continuados. Esta parceria visa melhorar tanto os percursos profissionais como a qualidade dos cuidados prestados, tornando o setor dos cuidados continuados mais atrativo. Os parceiros comprometem-se a formar pelo menos 60 % da mão de obra dos cuidados continuados (3,8 milhões de trabalhadores) todos os anos até 2030. Saiba mais aqui. 

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A Comissão adotou novas regras da UE para reduzir o consumo de energia dos aparelhos elétricos, como as máquinas de lavar roupa, os televisores e as consolas de jogos de vídeo portáteis, quando se encontram em modo de espera.

As regras revistas introduzem uma série de alterações ao Regulamento Conceção Ecológica de 2008 no que se refere ao modo de espera, ao modo desligado e ao modo de espera em rede, atualizado pela última vez em 2013, na sequência de um amplo exercício de consulta e de escrutínio por parte do Parlamento Europeu e do Conselho.

Os fabricantes dispõem agora de um período de transição de dois anos até que estas novas regras sejam aplicáveis.

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O evento, que decorreu entre 30 de março e 1 e de abril, começou com a primeira reunião anual da rede EUROPE DIRECT e terminou com o I Encontro dos Alumni Summer CEmp, que acolheu 65 participantes e 10 mentores das cinco edições passadas (2017-2022). Tiveram uma tarde de agenda partilhada com o objetivo de identificarem em conjunto projetos e atividades em que possam colaborar e possíveis sinergias nas várias regiões.

A reunião com EUROPE DIRECT, que contou também com a presença do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, teve como objetivo a partilha de atividades e a coordenação das comemorações do Dia da Europa e das principais ações e eventos programados para 2023.

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A Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para estudantes de jornalismo e jovens jornalistas no contexto da 7.ª edição do Youth4Regions. Em outubro de 2023, serão selecionados 37 estudantes de jornalismo e jovens jornalistas para viajar para Bruxelas durante uma semana, para formação, tutoria e trabalho com jornalistas experientes na sala de imprensa, bem como para visitar as instituições da UE e os meios de comunicação social.

As candidaturas são aceites em três categorias (vídeo geral, fotojornalístico e jornalístico) dos Estados-Membros da UE, dos países vizinhos e dos países candidatos.

O programa Youth4Regions é o programa da Comissão que ajuda os estudantes de jornalismo e os jovens jornalistas a descobrir o que a UE está a fazer na sua região. Desde o seu lançamento, em 2017, mais de 170 pessoas de toda a Europa seguiram o programa. 

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A Comissão responde hoje à iniciativa de cidadania europeia (ICE) «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável».

A Comissão congratula-se com a iniciativa e reconhece a importância da ICE, uma vez que as crises interligadas das alterações climáticas, da poluição e da perda de biodiversidade constituem desafios crescentes para a agricultura e a segurança alimentar da Europa. Na UE, uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e sirfídeos está em declínio. Ora, 80 % das espécies de plantas forrageiras e selvagens em floração dependem da polinização animal. O risco de défice de polinização já afeta metade das terras agrícolas da UE. A possível extinção de polinizadores ameaça a segurança alimentar e a vida no planeta.

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Celebramos o 30.º aniversário do Fundo de Coesão.

Nos últimos 30 anos, o Fundo de Coesão investiu quase 179 mil milhões de euros na coesão económica, social e territorial da UE.

Criado pelo Tratado de Maastricht como complemento necessário do mercado único no conjunto de instrumentos da política de coesão, foi confiada ao Fundo de Coesão a missão de apoiar investimentos em infraestruturas de transportes e na proteção do clima e do ambiente. Entre os seus principais objetivos contam-se a melhoria do abastecimento de água e do tratamento de resíduos, a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.

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