A Comissão Europeia publicou o quinto relatório anual sobre o Estado de direito, que analisa de forma sistemática e objetiva, e em condições de igualdade, a evolução do Estado de direito em todos os Estados-Membros. Como em todos os anos, o relatório de 2024 inclui uma comunicação, que analisa a situação da UE no seu conjunto, e 27 capítulos por país que analisam os desenvolvimentos significativos em cada Estado-Membro. O capítulo relativo ao Estado de direito em Portugal está disponível aqui.
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