Notícias da UE

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A Comissão Europeia propôs o ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis para apoiar os Estados-Membros e as cidades no combate ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade de habitação nas zonas que enfrentam maiores pressões.

A falta de habitação a preços acessíveis tornou-se uma das preocupações mais urgentes dos europeus. De acordo com o último Eurobarómetro, mais de 50% dos habitantes das cidades consideram a habitação um problema imediato e urgente no local onde vivem. A proposta apresentada contribui para dar resposta a estas preocupações. A crise da habitação também enfraquece a nossa competitividade, ao limitar a mobilidade laboral e educativa. Por conseguinte, é essencial resolvê-la.

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A Comissão Europeia publicou um novo relatório que apresenta uma panorâmica da evolução recente das despesas com a educação em toda a Europa, atualizada com os últimos dados disponíveis de 2024.

O relatório «Investir na Educação 2026» revela que, em 2024, os países da UE gastaram 4,8 % do Produto Interno Bruto na educação, o que representa 9,7 % da despesa pública total, embora subsistam diferenças significativas entre os Estados-Membros. Apesar de o investimento na educação na UE estar a estabilizar, continua a ser ligeiramente inferior aos níveis anteriores à pandemia em percentagem da despesa pública (10 % em 2019, 9,3 % em 2020 e 2021; 9,4 % em 2022; 9,6 % em 2023).

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A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais no valor de 30 milhões de EUR para as empresas dos setores da agricultura, da pesca e da aquicultura que se deparam com um aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes devido à crise no Médio Oriente.

O regime foi aprovado ao abrigo do Enquadramento Temporário para os Auxílios Estatais no Contexto da Crise no Médio Oriente (ETACMO), adotado pela Comissão em 29 de abril de 2026.

Regime português

Portugal notificou à Comissão um regime de 30 milhões de EUR para apoiar as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e aquícolas. O regime, que será aplicável até 31 de dezembro de 2026, visa atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis agrícolas e dos fertilizantes.

O auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. O regime prevê a concessão de um montante limitado de auxílio ponderado em função do aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes, com um máximo de 50 000 EUR por empresa. No caso do setor agrícola, o auxílio para os fertilizantes baseia-se num montante fixo em função do número de hectares de superfície agrícola da empresa e do respetivo número de animais. O auxílio para os custos de combustível consiste em 0,10 EUR por litro de gasóleo agrícola ou naval consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.

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A 31 de agosto de 2026 assinalou-se um marco importante para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU, uma vez que os Estados-Membros atingiram o prazo final de execução das reformas e dos investimentos estabelecidos nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Este é um momento decisivo para a resposta comum sem precedentes da UE a duas crises graves: a pandemia de COVID-19 e a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. 

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O Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC Portugal) juntou-se à Direção-Geral do Consumidor (DGC) no lançamento da nova edição impressa do Guia Prático do Consumidor Idoso, um recurso desenvolvido para reforçar a proteção, a informação e a autonomia dos consumidores mais velhos.

Esta publicação reúne informação essencial, apresentada de forma clara e acessível, sobre os principais direitos dos consumidores na União Europeia, incluindo compras de bens e serviços, tanto a nível nacional como em situações transfronteiriças.

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O calor persistente e a falta de precipitação nos últimos dois meses estão a afetar as culturas de verão e o abastecimento de forragens na Europa Ocidental e Central, de acordo com o mais recente Boletim MARS do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia.

Os impactos mais fortes estão a ser registados em França, no sul da Alemanha, no norte e no centro da Itália, na Áustria, na Chéquia, na Eslováquia, na Hungria e no oeste da Roménia. As temperaturas elevadas, conjugadas com a falta de chuva, afetaram as culturas e o abastecimento de forragens, e a escassez de água de irrigação intensificou ainda mais a pressão em várias regiões.

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A oitava edição do SummerCEmp, a escola de verão sobre assuntos europeus organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, decorrerá entre 26 e 29 de agosto, na Lousã, com o apoio da Câmara Municipal da Lousã, do Centro Europe Direct – Região de Coimbra e Leiria e de organizações locais.

Ao longo de três dias, 40 jovens universitários de todo o país vão debater temas europeus e o seu impacto no dia a dia dos cidadãos. A edição de 2026 coincide com os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia e abordará temas como segurança e defesa, democracia, inteligência artificial, ambiente e proteção civil, sociedade e competitividade.

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O dia 24 de agosto de 2026 assinala o 35.º aniversário da independência da Ucrânia. Esta comemoração homenageia a coragem, a resistência e a resiliência dos ucranianos perante a guerra de agressão contínua e brutal da Rússia. Além disso, simboliza a sua aspiração de viverem num país democrático e europeu. A Comissão Europeia reafirma a sua inabalável solidariedade e empenho na soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia. A União Europeia continua ao lado da Ucrânia na prossecução de uma paz abrangente, justa e duradoura, e apoiamos a sua trajetória europeia.

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