Notícias da UE

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Para assinalar o 75.º aniversário da Declaração Schuman, o Parlamento Europeu cria a Ordem Europeia do Mérito, a primeira distinção europeia oficial.

Em antecipação do 75.º aniversário da Declaração Schuman – o momento fundador da unidade europeia – a Mesa do Parlamento Europeu decidiu criar uma Ordem Europeia do Mérito, a primeira distinção europeia oficial do género concedida por uma instituição europeia.

Esta nova distinção honorífica civil reconhecerá as pessoas que contribuíram de forma extraordinária para a unidade, a democracia e os valores europeus. Todos os Estados-Membros, à exceção da Irlanda, atribuem distinções nacionais, o que revela um compromisso comum em toda a União Europeia para reconhecer a excelência e premiar as contribuições em prol da sociedade. Atualmente não existe uma distinção equivalente a nível europeu. A Ordem Europeia do Mérito vem colmatar esta lacuna, enquanto reafirma uma identidade europeia partilhada numa altura em que os desafios globais exigem uma unidade reforçada.

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A Comissão Europeia publicou o seu relatório anual relativo ao Safety Gate, o Sistema Europeu de Alerta Rápido para produtos perigosos não alimentares. O relatório apresenta uma lista dos produtos perigosos notificados em 2024. No total, foram registados 4.137 alertas no último ano — o número mais elevado desde o lançamento do sistema em 2003.

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A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de 612 milhões de EUR para reduzir as taxas de tributação da eletricidade cobradas às empresas com utilização intensiva de energia.

O regime visa reduzir o risco de estas empresas com utilização intensiva de energia deslocalizarem as suas atividades para países terceiros que têm políticas climáticas menos ambiciosas. Uma empresa com utilização intensiva de energia é uma empresa cujo processo de produção implica o consumo de grandes quantidades de energia. 

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A Comissão Europeia apresentou a ProtectEU, a Estratégia Europeia de Segurança Interna que visa apoiar os Estados-Membros e reforçar a capacidade de a UE garantir a segurança dos seus cidadãos. A estratégia define uma visão ambiciosa e um plano de trabalho para os próximos anos, com um conjunto de instrumentos jurídicos mais específico, mais partilha de informações e aprofundamento da cooperação.

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A Comissão Europeia considera que a Apple violou a sua obrigação de anti-direcionamento ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais, e que a Meta violou a obrigação do Regulamento de oferecer aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos os seus dados pessoais.  Por conseguinte, a Comissão aplicou coimas à Apple e à Meta no valor de 500 milhões de EUR e 200 milhões de EUR, respetivamente. 

As duas decisões surgem após um diálogo aprofundado com as empresas em causa, que lhes permitiu apresentar detalhadamente os seus pontos de vista e argumentos. 

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Os eurodeputados pedem medidas para reforçar a competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia e para ajudá-las na transição para processos industriais limpos.

As indústrias com utilização intensiva de energia, como a siderúrgica, química, papel, cimento e vidro, são cruciais para a economia da UE e para os esforços de descarbonização, afirmam os eurodeputados numa resolução adotada quinta-feira. Estas indústrias são vitais para o emprego e para a autonomia estratégica da Europa, mas enfrentam desafios na transição para tecnologias mais limpas, acrescentam. É necessária uma transição eficaz em termos de custos, utilizando várias tecnologias para reduzir os custos com energia e evitar efeitos de dependência, sendo a eletrificação uma estratégia fundamental, referem ainda.

O texto identifica vários obstáculos à competitividade industrial da UE, incluindo as disparidades dos preços da energia em relação aos concorrentes mundiais e a volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis. Uma União da Energia incompleta, encargos regulamentares desnecessários e mecanismos de financiamento complexos dificultam ainda mais o progresso, especialmente para as pequenas e médias empresas. O Regime de Comércio de Licenças de Emissão também está sob pressão devido às mudanças no mercado e à utilização desigual das receitas entre os países da UE, o que dificulta o apoio adequado à descarbonização da indústria, observam os eurodeputados.

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A Comissão propôs acelerar a execução de alguns aspetos do Pacto em matéria de Migração e Asilo, adotado no ano passado e que entrará em vigor em junho de 2026. A Comissão propõe-se antecipar dois elementos fundamentais do Regulamento Procedimento de Asilo, com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a tratar de forma mais rápida e eficiente os pedidos de asilo que provavelmente são infundados.

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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo de recolher opiniões sobre os obstáculos à integração dos mercados de capitais em toda a UE. Trata-se de um elemento essencial da execução da estratégia União da Poupança e dos Investimentos, adotada em março. 

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