Notícias da UE

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A Comissão Europeia apresentou uma iniciativa fundamental no combate ao recurso abusivo a entidades fictícias para efeitos fiscais indevidos. A proposta apresentada deve garantir que as entidades da União Europeia com uma atividade económica nula ou mínima não usufruem de quaisquer benefícios fiscais e que não representam qualquer encargo financeiro para os contribuintes. Tal protegerá também as condições de concorrência equitativas para a grande maioria das empresas europeias, que são fundamentais para a recuperação da UE, e assegurará que os contribuintes comuns não suportam encargos financeiros adicionais devido a empresas que tentam evitar pagar a sua quota-parte justa. Saiba mais aqui. 

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A Comissão adotou um pacote de regras para pôr fim a uma série de isenções no que concerne à utilização de mercúrio em lâmpadas. Ao abrigo das regras da UE que restringem a utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, os produtos eletrónicos que contêm mercúrio não podem ser colocados no mercado, exceto se a Comissão conceder isenções por tempo limitado e para aplicações específicas. Saiba mais aqui. 

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A Comissão propôs ajustar o seu quadro político em matéria de energia e clima para reduzir as emissões nocivas de gases com efeito de estufa e eliminar o carbono da atmosfera. Estas propostas dão seguimento ao pacote de propostas adotado em julho e são essenciais para alcançar a neutralidade climática até 2050 e as nossas metas climáticas para 2030. Saiba mais aqui. 

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O relatório anual de 2020 do programa Erasmus+ mostra que o programa apoiou quase 640 000 experiências de aprendizagem no estrangeiro no ano passado e financiou 20 400 projetos e 126 900 organizações, apesar da pandemia. Saiba mais aqui. 

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A Comissão está a emitir orientações políticas para uma transição justa e inclusiva para a neutralidade climática, a fim de complementar o pacote relativo à concretização do Pacto Ecológico apresentado em julho. Saiba mais aqui. 

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A Comissão adotou três novas decisões de equivalência que estipulam que os certificados digitais COVID-19 emitidos por Cabo Verde, Líbano e Emirados Árabes Unidos (EAU) são equivalentes ao Certificado Digital COVID-19 da UE. Saiba mais aqui. 

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A Comissão continua a prestar apoio financeiro aos Estados-Membros através do Pacote «Mobilidade» do Instrumento de Apoio de Emergência. O recente apoio ascende a mais de 2,9 milhões de euros e contribui para o transporte de doentes com COVID-19 e de equipas médicas dos Estados-Membros. Saiba mais aqui. 

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A Comissão apresenta uma abordagem comum e coordenada da UE para enfrentar eficazmente os desafios decorrentes do ressurgimento da COVID-19 em muitos Estados-Membros neste outono. O número de casos está a aumentar rapidamente, bem como a pressão sobre os hospitais, exigindo uma ação urgente e determinada. Saiba mais aqui.