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- Vice-Presidente da Comissão Europeia Věra Jourová em visita oficial a Portugal 12 abril 2024
- Mértola debate o percurso de Portugal na União Europeia 10 abril 2024
- Parlamento Europeu e Comissão Europeia juntam-se à Agência Nacional Erasmus + no “Roadshow: Eleições Europeias 2024” 08 abril 2024
Regulamento Inteligência Artificial: Parlamento aprova legislação histórica
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O Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.
O regulamento visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental contra a IA de alto risco, promovendo simultaneamente a inovação e tornando a Europa líder neste domínio. O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus potenciais riscos e nível de impacto.
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Parlamento apoia regras mais rigorosas da UE para a segurança dos brinquedos
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A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.
O Parlamento aprovou a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.
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Cidadãos europeus satisfeitos com qualidade de vida e situação económica nas suas regiões
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Segundo um inquérito Eurobarómetro realizado a nível regional e publicado pela Comissão, 82 % dos europeus consideram que a qualidade de vida na sua região é boa (83 % em Portugal) e 65% têm uma percepção positiva da situação económica regional. A confiança nos órgãos de poder local e regional continua a ser elevada, tal como a confiança na UE, com 58 % dos inquiridos a confiarem nos órgãos de poder local e regional e 38 % a afirmarem que não confiam neles. Registam-se as mesmas proporções em termos de confiança na UE.
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RescEU: Portugal é um dos 6 países da UE que vão receber novos aviões de combate a incêndios
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Portugal e mais 5 Estados-Membros da União Europeia vão receber 12 novos aviões de combate a incêndios no âmbito do financiamento da Comissão Europeia para aumentar a capacidade aérea de combate a incêndios da rescEU, a reserva estratégica de resposta a situações de crise do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Serão utilizados 600 milhões de euros de fundos da UE para adquirir 12 novos aviões, que ficarão sediados em seis Estados-Membros da UE: Croácia, França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha. Estes novos aviões serão utilizados para apagar incêndios em toda a União Europeia, em especial durante os difíceis meses de verão.
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Summer CEmp 2024 em Miranda do Douro: estão abertas as candidaturas / stan abiertos ls apuntes
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A sétima edição do Summer CEmp, a escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, terá lugar em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024, com o apoio da Câmara Municipal de Miranda do Douro e a colaboração do centro Europe Direct Bragança.
O Summer CEmp tem um caráter itinerante e coloca no centro do debate sobre o futuro da União Europeia a história, as oportunidades e os desafios concretos das comunidades anfitriãs nas várias regiões do país. Saiba mais aqui.