Assinala-se a 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a Comissão, por esta ocasião, reitera o seu forte empenho em defender a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social dentro e fora da UE.
Em setembro de 2022, a Comissão propôs o Ato legislativo europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social, que prevê, nomeadamente, salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e contra as práticas de vigilância.
Este ato coloca a tónica na independência e no financiamento estável dos meios de comunicação de serviço público, bem como na transparência da propriedade dos meios de comunicação social e na distribuição da publicidade estatal.
Esta proposta de regulamento da UE faz parte de uma abordagem europeia abrangente para os meios de comunicação social, com base no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual.
Saiba mais aqui.
