A Comissão convida as autoridades a adotar as medidas orçamentais necessárias. A Comissão Europeia considera que o Projeto de Plano Orçamental (PPO) do Governo português para 2016 corre o risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No seu parecer, adotado hoje, a Comissão convida as autoridades nacionais a adotarem as medidas necessárias durante o respetivo processo orçamental para assegurar que o orçamento de 2016 será conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No contexto das eleições de 4 de outubro de 2015, Portugal não apresentou atempadamente, até 15 de outubro, um PPO, tendo-o apresentado em 22 de janeiro de 2016. Uma análise preliminar identificou um risco grave de incumprimento das obrigações respeitantes à política orçamental e, em conformidade com as regras, a Comissão convidou o Governo português a clarificar algumas questões pendentes.
Tendo em conta a) o Projeto de Plano Orçamental, b) as novas medidas de consolidação estrutural anunciadas por Portugal, em 5 de fevereiro, bem como c) as informações adicionais em relação à base de referência de 2015, o esforço estrutural previsto pelas autoridades portuguesas é agora estimado situar-se entre 0,1 % e 0,2% do PIB.
