A Comissão comunica orientações aos Estados-Membros no âmbito do pacote da primavera de 2023 do Semestre Europeu, a fim de construir uma economia sólida e preparada para o futuro que garanta a competitividade e a prosperidade a longo prazo para todos, face a um ambiente geopolítico difícil.

Tal exige uma abordagem integrada em todos os domínios de intervenção: promoção da sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica. O Semestre Europeu proporciona o quadro de coordenação política para esse efeito, incorporando a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e dos programas da política de coesão.

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A Comissão efetuou um quarto pagamento de 1,5 mil milhões de euros ao abrigo do pacote de assistência macrofinanceira a favor da Ucrânia, com um valor que pode ir até aos 18 mil milhões de euros.

Com este instrumento, a UE procura ajudar a Ucrânia a cobrir as suas necessidades imediatas de financiamento, com um apoio financeiro estável, previsível e significativo em 2023. Este apoio ajudará a Ucrânia a continuar a pagar salários e pensões e a manter em funcionamento os serviços públicos essenciais, como hospitais, escolas e habitação para as pessoas deslocadas. 

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A Comissão apresentou propostas para a reforma mais ambiciosa e abrangente da União Aduaneira da UE desde a sua criação em 1968.As medidas hoje propostas para as alfândegas da UE apresentam uma visão única a nível mundial, baseada em dados, que simplificará consideravelmente os processos aduaneiros para as empresas, especialmente para os operadores mais fiáveis. Ao adotar a transformação digital, a reforma reduzirá os procedimentos aduaneiros complexos, substituindo as declarações tradicionais por uma abordagem de controlo das importações mais inteligente e baseada em dados.

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Em declarações à imprensa, o vice-presidente Maroš Šefčovič anunciou os bons resultados do primeiro concurso internacional para a aquisição conjunta de gás na UE. Alavancando o seu peso económico coletivo, a UE conseguiu atrair propostas de um total de 25 empresas fornecedoras, equivalentes a mais de 13,4 mil milhões de metros cúbicos de gás, ultrapassando o valor da procura conjunta de 11,6 mil milhões de metros cúbicos que as empresas europeias apresentaram através do recentemente criado mecanismo AggregateEU.

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A Comissão conclui um projeto do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) que ajudou Portugal a conceber a sua primeira estratégia nacional em matéria de literacia financeira digital.

O projeto, lançado em 2021, apoiou o Banco de Portugal no sentido de ajudar os cidadãos a tomar as decisões financeiras certas quando utilizam serviços financeiros digitais (dinheiro eletrónico, serviços financeiros móveis, serviços financeiros em linha, serviços bancários informatizados «i-teller» e serviços bancários sem agência, etc.).

A colaboração com a OCDE ajudou a avaliar e mapear as competências financeiras digitais das pessoas e a desenvolver uma estratégia de literacia digital para colmatar as lacunas detetadas. Os resultados desta análise puseram de manifesto que, em Portugal, os jovens, as mulheres, os idosos, as comunidades étnicas minoritárias, os migrantes e as pessoas com baixos rendimentos e/ou baixos níveis de instrução têm de melhorar as suas competências financeiras, especialmente para as transações em linha.

A aplicação no terreno da estratégia, que terá lugar nos próximos meses, contribuirá para reforçar a proteção dos consumidores.

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A Comissão congratula-se com o acordo político provisório alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre um novo regulamento para proteger a propriedade intelectual dos produtos artesanais e industriais que assentam na originalidade e autenticidade dos processos tradicionais das suas regiões.

O novo regulamento permitirá aos produtores da UE proteger os produtos artesanais e industriais, bem como o seu saber-fazer tradicional dentro e fora da Europa, incluindo em linha.

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Assinala-se a 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a Comissão, por esta ocasião, reitera o seu forte empenho em defender a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social dentro e fora da UE.

Em setembro de 2022, a Comissão propôs o Ato legislativo europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social, que prevê, nomeadamente, salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e contra as práticas de vigilância.

Este ato coloca a tónica na independência e no financiamento estável dos meios de comunicação de serviço público, bem como na transparência da propriedade dos meios de comunicação social e na distribuição da publicidade estatal.

Esta proposta de regulamento da UE faz parte de uma abordagem europeia abrangente para os meios de comunicação social, com base no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual.

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A Comissão publicou o seu segundo relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso à Internet aberta, que garante que todos os utilizadores podem beneficiar de conteúdos e serviços em linha sem discriminação, priorização, restrições ou interferências por parte dos fornecedores de serviços de Internet.

As conclusões do relatório confirmam que o regulamento continua a garantir o equilíbrio essencial entre a proteção dos direitos dos utilizadores finais e o apoio a um ambiente competitivo no mercado único digital da UE. O princípio da Internet aberta foi igualmente incluído na Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus, que demonstra a sua importância na UE.

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