A Comissão Europeia apresentou critérios para identificar desreguladores endócrinos no domínio dos produtos fitofarmacêuticos e biocidas.

A Comissão propõe ao Conselho e ao Parlamento Europeu a aprovação de uma abordagem sólida e baseada em dados científicos para a identificação dos desreguladores endócrinos e a adoção da definição da OMS.
Os desreguladores endócrinos são substâncias, tanto naturais como químicas, que podem alterar as funções do sistema hormonal e, consequentemente, provocar efeitos adversos nas pessoas ou nos animais. Hoje, a Comissão Europeia apresenta dois projetos de atos legislativos com critérios científicos que permitirão uma identificação mais rigorosa das substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino, nos domínios dos produtos fitofarmacêuticos e dos produtos biocidas.
O pacote apresentado inclui:
- uma comunicação que apresenta uma panorâmica do contexto científico e regulamentar;
- um relatório de avaliação de impacto que apresenta o estado da ciência no que se refere aos diferentes critérios para a identificação dos desreguladores endócrinos e dá informações sobre as possíveis consequências; e
- dois projetos de atos legislativos, um ao abrigo da legislação relativa aos produtos biocidas e outro ao abrigo da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, que definem os critérios de identificação dos desreguladores endócrinos.