A Comissão Europeia propõe aumentar o montante máximo dos auxílios estatais que os Estados-Membros podem distribuir sem notificação prévia, de 15 000 euros para 25 000 euros, ao longo de três anos, por exploração agrícola. Os chamados auxílios «de minimis» revelaram-se especialmente útil em tempo de crise, pois permite uma reação mais rápida para ajudar os agricultores a superar situações de emergência, tais como lacunas temporárias de liquidez. A Comissão responde ao apelo dos Estados-Membros para aumentar o limite máximo dos auxílios, o que lhes permite distribuir fundos em maior escala e mais rapidamente sem as necessárias notificações.

 Para garantir que não ocorrem distorções de mercado, é introduzida uma salvaguarda adicional: um único setor agrícola não pode receber mais de 50 % do montante total do auxílio de minimis. A Comissão propõe também a criação de um registo central, que os Estados-Membros terão de criar e utilizar e que tornará o acompanhamento da utilização e distribuição do auxílio mais simples. A Comissão está atualmente a procurar retorno sobre a sua proposta por parte das autoridades públicas de toda a UE que fizeram uso deste instrumento. A consulta mantém-se aberta até 16 de abril de 2018. A proposta deverá ser adotada no verão pela Comissão após consulta dos Estados-Membros. Para saber mais, clique aqui